OBJETIVO: Implantar ações estratégicas, administrativas e técnicas necessárias para atender a adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça ao Sistema Previdenciário do Estado do Amazonas, aprimorando e otimizando os serviços da Amazonprev, em consonância com os objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2019-2021.
CAMPO DE ATUAÇÃO: Cidade de Manaus.
JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Previdência Social concede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) o qual atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. A ausência do CRP impossibilita o Estado de receber transferências voluntárias de recursos federais, empréstimos, financiamentos, bem como a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes. Esse Certificado é emitido semestralmente e o Governo do Amazonas, com essa certificação, encontra-se apto a contrair empréstimos e repasses da União. A Amazonprev, diante deste cenário, vem articulando e implementando ações para dar continuidade à adesão ao sistema previdenciário do Estado, o que significa um aumento nos serviços internos e externos para o atendimento à massa de, aproximadamente.,4.000 segurados.
METODOLOGIA: Diversas ações serão necessárias, como a parametrização do SISPREV para geração das guias de Recolhimento Previdenciário – GRP para o órgão a partir da integração das bases de dados, a definição de procedimento e fluxo do processo virtual de aposentadoria e pensão, elaboração da Relação e Termo de Recebimento de documentos segregados a serem encaminhados ao Amazonprev, devidamente assinado pelos responsáveis e Definição de espaço e /layout para organizar o acervo documental do Órgão/Poder a ser transferido para o Amazonprev.
