OBJETIVO: Prestar apoio técnico-administrativo para a consolidação da economicidade advinda da promoção da empregabilidade de apenados no regime prisional do Estado do Amazonas.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); Unidade Prisional e Órgãos Públicos parceiros da SEAP.
JUSTIFICATIVA: A Lei de Execução Penal – LEP posta em prática, busca a viabilização de um processo de socialização do apenado, sem que se altere o propósito punitivo da condenação criminal, dando-lhe a perspectiva de formação profissional, através da oferta de cursos de capacitação e treinamento, entretanto, mesmo depois de pagar à sociedade pelos erros cometidos, estes indivíduos enfrentam dificuldades para se reinserir na sociedade. O trabalho pode ser considerado a melhor solução para a aplicação do modelo de ressocialização em um apenado, pois através da capacitação da mão de obra, este alcançará a sua qualificação profissional para que seja reintegrado na sociedade com as devidas preparações para enfrentar o mercado de trabalho.
METODOLOGIA: A classificação do preso para participar do Programa “Trabalhando a Liberdade” será realizada por meio de entrevista, mediante formulário específico das seguintes áreas: psicossocial, saúde, jurídico, trabalho, educação. Após a entrevista de classificação, o profissional deverá elaborar uma síntese do atendimento para subsidiar a reunião da Comissão Técnica de Classificação (CTC), a fim de elaborar o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR).
