OBJETIVO: Reduzir o desmatamento utilizando os processos de “regularização ambiental” conforme definido na Lei nº. 12.651, de 2012 do (Código Florestal brasileiro) para incentivar os empresários e proprietários a garantir a integridade ambiental, social e econômica nas florestas e em áreas privadas.
CAMPO DE ATUAÇÃO: Nos 62 (sessenta e dois) municípios do Estado do Amazonas.
JUSTIFICATIVA: O desmatamento na Amazônia cresceu 85,3% no ano passado em comparação com 2018, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O IPAAM vem executando ações de prevenção, controle e monitoramento de queimadas e de desmatamentos ilegais, bem como de fiscalização repressiva, com ações emergenciais, com convocação extraordinária de técnicos/fiscais e articulação imediata com outros órgãos envolvidos, e tem, também, realizado o licenciamento ambiental visando trazer para a legalidade os empreendimentos/atividades com potencial de impacto ao meio ambiente.
METODOLOGIA: Será implementada por meio de: Levantamento dos processos de licenciamento em espera no IPAAM; Análise dos requisitos ambientais exigidos para o licenciamento ambiental em cada processo físico analisado; Notificação dos interessados quanto a possibilidade de receber a educação ambiental necessária para completar os requisitos ambientais e obtenção do licenciamento; Vistorias em campo.
