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Projeto de aprimoramento do sistema único de assistência social no Amazonas – 28/05/2020

OBJETIVOS: Apoiar a Gestão Estadual da Política de Assistência Social do Amazonas, por meio de assessoramento para o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos municípios, incluindo a Rede Complementar e as Políticas Intersetoriais.
CAMPO DE ATUAÇÃO: Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS); Unidade de Acolhimento Jacamim; Unidade de Acolhimento do Coroado; Conselho Estadual de Assistência Social; Câmara Interestadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Colegiado Estadual de Gestores do SUAS e nas ações ofertadas aos demais municípios do Estado do Amazonas.
JUSTIFICATIVA: São demandadas ao poder público responsabilidades intrínsecas às situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas populações que habitam os municípios do interior do Estado, atuando nesse ínterim a Assistência Social, prevista constitucionalmente e também expressa na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, como “[…] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Portanto, para cumprimento destas responsabilidades no território de nosso Estado, faz-se necessário apoiar técnica e financeiramente a Gestão Municipal para execução de serviços, benefícios, programas e projetos de enfrentamento da pobreza, deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AM) e pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), respeitando as especificidades locais e regionais e prestar apoio nas atividades de monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social junto aos municípios do Estado.
METODOLOGIA: Visando fortalecer o apoio técnico aos municípios para o aprimoramento da Gestão do Trabalho, Gestão da Informação, da Vigilância Socioassistencial dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios do SUAS, bem como apoiar na implementação de mecanismos de controle, orientação técnica, monitoramento e avaliação da Gestão Financeira e Estratégica do SUAS serão desenvolvidas as seguintes atividades, dentre outras: Apoio técnico presencial através de visitas técnicas aos municípios; Atendimento aos trabalhadores do SUAS na sede da SEAS para orientações demandadas pelos entes municipais; Realização de seminários, oficinas e encontros de apoio técnico de caráter regional direcionados a gestores e técnicos da Política de Assistência Social.

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