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Projeto de apoio técnico-administrativo ao programa trabalhando a liberdade – escritório social – 25/06/2021

OBJETIVO: Prestar apoio técnico-administrativo para a consolidação da economicidade advinda da promoção da empregabilidade de apenados no regime prisional do Estado do Amazonas.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Escritório Social.
JUSTIFICATIVA: A finalidade da Lei de Execução Penal – LEP é recuperar os indivíduos apenados, para quando eles retornarem ao convívio social, não praticarem delitos. Não obstante, em seu artigo 1º temos que: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Neste sentido subentende-se que a execução da pena tenha mecanismos para tal, ou seja, que proporcione ao homem preso às condições de que necessita para o retorno ao convívio social.
METODOLOGIA: Para o monitoramento da evolução do apenado será obrigatório o registro das atividades efetuadas a fim de garantir um histórico situacional referente ao preso. A triagem será o procedimento inicial de coleta de dados com o preso provisório, condenado ou interno, a ser realizado somente pelas unidades do sistema penitenciário. Para tanto na entrevista de triagem o psicólogo deverá avaliar, através de sondagem, as aptidões, habilidades e motivações do preso.

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