OBJETIVO: Apoiar as ações de expansão das estruturas de atendimento à rede de enfrentamento à violência contra as mulheres vítimas de violência, bem como incentivar a autonomia financeira de mulheres visando à promoção da justiça e da equidade social no âmbito do Estado do Amazonas.
CAMPO DE ATUAÇÃO: A cidade de Manaus, a Região Metropolitana e mais os municípios de Parintins, Tabatinga, Tefé, Maués, Humaitá e São Gabriel da Cachoeira.
JUSTIFICATIVA: A violência contra as mulheres em todas as suas formas (doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial e sexual, além do tráfico de mulheres, violência obstétrica, assédio sexual etc.) constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Devido o número de casos de violência doméstica contra mulheres registradas na cidade de Manaus, em janeiro de 2019 observou-se um aumento de 73% na comparação com o mesmo período de 2018, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Neste ano (2021) foram registrados 25.545 mil casos de homicídio de mulheres, feminicídios, violência doméstica e familiar, importunação sexual e estupros. Já no interior do Estado essa realidade também se refletiu, pois foram registrados mais de 1.023 casos de homicídio de mulheres, feminicídios, violência doméstica e familiar, importunação sexual e estupros, isso considerando o enorme índice de subnotificações.
METODOLOGIA: A Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SEPM), através da Gerência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher buscará desenvolver estratégias de integração entre os serviços de atendimento à violência de gênero, para estruturação de redes de atenção às mulheres, formação continuada para equipe técnica e administrativa, articulação com os demais municípios para implementação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e manutenção de serviços essenciais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
