OBJETIVO: Apoiar, acompanhar e orientar tecnicamente a execução e o cumprimento das Metas Federativas e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO.
CAMPO DE ATUAÇÃO: Nas 44 (quarenta e quatro) Unidades de Planejamento Hídrico (UPH), inseridas no território do Estado do Amazonas.
JUSTIFICATIVA: O 2º Ciclo do PROGESTÃO é um programa desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, o qual visa à cooperação federativa e o fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGREH, por meio de repasse de recursos financeiros, pelo período de 05 (cinco) anos, mediante o cumprimento de metas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/AM. As metas fixadas com os Estados, são compromissos que buscam a harmonização de critérios, processos e procedimentos que dão subsídios à implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, previstos no Plano Nacional de Recursos Hídricos.
METODOLOGIA: As atividades serão desenvolvidas de forma a atingir as Metas de Cooperação Federativa que foram definidas pela Agência Nacional da Água (ANA) relacionadas ao desenvolvimento e fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGHER, as quais deverão ser alcançadas por meio da: Integração dos dados dos usuários de recursos hídricos; Capacitação para difusão do conhecimento; Prevenção de eventos hidrológicos críticos; Atuação para segurança de barragens.
