Rua Major Gabriel, 1721, Centro

Ouvidoria

Endereço

Rua Major Gabriel, 1721, Centro
CEP: 69020-060 – Manaus/AM

Atendimento

Segunda – Sexta: 8h às 12h – 13h às 17h
Telefone: (92) 98159-1307

Envie sua mensagem

A Lei N° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI)  regula o acesso à informação, devendo os órgãos/entidades divulgarem, no âmbito de suas competências, dados de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, sendo assegurado ainda a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações.

Envie sua manifestação pelo Sistema de Ouvidoria FalaBR!

O Fala.Br é uma plataforma que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação.
A manifestação ao ser registrada no sistema com o devido envio do protocolo, permite que o cidadão possa acompanhar a tramitação da demanda, que será tratada junto aos órgãos e entidades. O prazo para envio da resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017.

O Decreto Nº 48.999

O Decreto Nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poder Executivo Estadual.

Localização

Pular para o conteúdo Clique para ouvir o texto destacado!